Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 12/10/1988 -- Revogado Ratificar, formalizando a instituição e respectiva composição de Comitês de Coordenação. » Informações Complementares	13	12/10/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1 de 17/03/1980 -- Revisto Criar no âmbito do INMETRO o Comitê de Coordenação do Codex Alimentarius. » Informações Complementares	1	17/3/1980	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 24/08/1992 -- Revisto Alterar os itens 2,3,4 e 5 da Resolução 01/80; revogar a Resolução 07/88 e o item 2 letra "E " da Resolução 01/89. » Informações Complementares	12	24/8/1992	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 31/10/1975 -- Revogado Definir como Norma Brasileira toda e qualquer norma aprovada pelo CONMETRO. » Informações Complementares	3	31/10/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 25/10/1976 -- Revogado Aprovar, como Normas Brasileiras, as normas classificadas e registradas pelo INMETRO, como NBR3 ou NBR4, de acordo com as Resoluções deste Conselho. » Informações Complementares	4	25/10/1976	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 31/12/1975 -- Revogado Definir Normas Compulsórias (NBR 1), Normas Referendadas (NBR 2), Normas Registradas (NBR 3) e Normas Probatórias (NBR 4). » Informações Complementares	6	31/12/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 1975 -- Revogado Aprovar para efeito de elaboração, revisão, registro e classificação de Normas critérios e diretrizes. » Informações Complementares	8	1//1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 10 de 1975 -- Revogado Atribuir ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a tarefa de classificar e/ou registrar as normas já existentes no Pais, segundo as categorias da Resolução n° 06/75 e de acordo com os critérios e diretrizes da Resolução n° 08/75 deste Conselho. » Informações Complementares	10	1//1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 24/08/1992 -- Revogado Reformular o Comitê de Coordenação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio - GATT / Brasil. » Informações Complementares	11	24/8/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 17/10/1980 -- Revogado Definir como Rede Nacional de Calibração o conjunto de entidades credenciadas que, utilizando regras e procedimentos baixados pelo INMETRO, executam serviços de aferição de instrumentos de medir não usados em transações comerciais e não incluídos no âmbito da metrologia legal. » Informações Complementares	8	17/10/1980	Revogado	Íntegra

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